A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, em cumprimento à Lei Municipal do ISS Neutro nº 7.907/2023 e ao Decreto Rio nº 53.288, inicia as inscrições para empresas contribuintes do ISS participarem do programa ISS Neutro.
O Edital objetiva gerar créditos tributários a contribuintes do ISS, que mitigarem suas emissões através da compra de créditos de carbono, conforme regramentos presentes em edital.
O valor total do incentivo para o exercício de 2024 será de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas do dia 4 de dezembro de 2023 a 30 de maio de 2024, exclusivamente por este site.
Poderão participar e se habilitar as empresas que recolhem Imposto Sobre Serviços (ISS) no Município do Rio de Janeiro. Essas empresas não podem ser optantes do Simples Nacional e devem cumprir as exigências do edital do programa. Como contrapartida, os incentivadores poderão compensar suas emissões de gases de efeito estufa e obter um crédito tributário, podendo potencialmente se tornar “ESG a custo zero”, respeitadas as regras e limites existentes em edital.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aqui.
O ato que alterou o Edital, prorrogando o seu prazo encontra-se disponível aqui.
Esclarecimentos sobre o Edital serão prestados pela SMDEIS, através do endereço eletrônico issneutro@gmail.com.